Paulo Mercadante: Ciência, Filosofia e Direito

Pontes de Miranda: crítica à redução fenomenológica.

Posted in Filosofia by pmercadante on 01/08/2009

Parte II

Feitas estas considerações, vejamos como Pontes abordou a fenomenologia husserliana.

A partir de uma afirmação de que os dados da teoria do conhecimento tem de ser rigorosamente fixados e de que o explicar do epistemológico é um explicar após as explicações das ciência, ele trata do problema do abismo que separa as duas correntes, a do neopositivismo e a da fenomenologia. O primeiro ataque dirige-se à descrição eidética, de raízes platônicas, que Husserl retomava, desprezando a descrição puramente empírica. O pensador brasileiro é taxativo: “não é de essências puras que se há de nutrir a investigação, mas do que e no dado empírico e do eidético, do conhecimento como tal”. No ímpeto do ataque, vem a denúncia do parti-pris platônico, ao mesmo tempo que se invoca uma condição de ciência para a teoria do conhecimento que, pois, não deve prestar-se a esse lugar crítico que a desloca de seu campo.

Do ponto de vista histórico, indaga o crítico se era nova a teoria do filósofo. Para a resposta, suscita a ambigüidade de Husserl, ressaltando a redução do objeto, a termo de relação lógica e concluindo pela não existência da hipóstase, mas de simples conceitualismo disfarçado. Arremata, tocando no ponto central da fenomenologia: “Ora, o conceito de objeto não pode ser dado pela Lógica; é a teoria do conhecimento que o apanha da vida; se o definimos como termo lógico, preestabelecemos a solução conceptualista através da Lógica Formal, como poderíamos preestabelecer através de outra ciência particular”.

Pontes de Miranda pormenoriza a crítica com relação a dois trabalhos de Husserl, que postula para a corrente fenomenológica o conhecimento puro e absoluto, uma preteoria ou teoria pura, só ilustrativa. Responde ao segundo trabalho com a afirmativa de que, querendo o filósofo fugir à hipóstase dos universais, os reduziu a realidades ideais, a possibilidades. “Ora, o filósofo confundiu o que guardamos do universal dado e o que é o universal dado, contemplou a dedução discursiva das Matemáticas, da Biologia e do próprio senso comum, em vez de contemplar aquilo com que trabalha tal dedução”. O epistemólogo e o fenomenológo, para conseguirem o que o próprio Husserl deseja (e deseja mais do que todos os contemporâneos) têm de defender-se da teoria husserliana da universalidade. Cumpria-lhe, conclui, estudar e descrever o tijolo, que se usa na cidade, mas estudou os edifícios que foram feitos com os tais tijolos.

Sabemos que os fenomenólogos sustentam que a relação da essência (universais) com as singularidades individuais consiste em que valem como singularizações múltiplas e diversas da essência idealmente idêntica. Nesse ponto, aborda Pontes o que considera o retorno de Husserl ao conceitualismo. Diz ele: “Vê-se em Locke, em vez de Platão sob o que ele crê que está entre ambos”. No precisar a questão, toca no ponto de que as essências vagas podem ser tomadas por simples abstração ideatória, ao passo que as essências exatas são inacessíveis, por princípio, à intuição imediata.

Pontes de Miranda considera outra razão para confirmar os aspectos idealistas. “Falta-lhe a noção da extração do jeito que traduz melhor o que se passa, que mais fielmente descreve e evita os dois tempos que faz necessários e distintos da apreensão das essências vagas (morfológicas) e das essências exatas”. Torna-se, assim, fundamental a divergência com o pensador alemão. Quanto à questão da imediatividade se independente da possível posterioridade operatória, ele a toma como expressão mais indiscutível do idealismo.

Outra crítica põe-se na circunstância de criarem-se dois momentos que contradizem a noção mesma de intuição: a potencialidade do dado, o dar-se potencial, e uma potencial intuição da espécie, a Wesenschau.

De regra, argumenta, o jeto é extraído após a percepção, porém isso não é necessário, nem se segue que só então existisse; ele foi dado compactamente no percebido. A extração (que melhor traduz a operação que a intuição ideatória, eidética, das espécies, de que fala Husserl) não é um elevar-se, como quer ele, da experiência do individual à do universal, é um ficar no mesmo plano, se bem que afinando-se e estendendo-se.

Acreditamos que a crítica de Pontes à fenomenologia tenha alcançado o ponto mais elevado no que concerne à questão de aparecerem no fato e nos conteúdos dos sonhos, da alucinação e da fantasia, o número, a cor, a dimensão e todas as demais essências. Husserl tirou daí a conclusão de que é a mesma essência, a espécie, preferindo, por isso, as fantasias livres às intuições da experiência, por sua claridade, como se dá com o pensar e o investigar do geômetra ao desprender-se das figuras e modelos concretos.

Pontes o critica do ponto de vista de que volve do terreno do mental para o dos fatos, tomando a correspondência (a cada momento) do pensamento com o fato como identidade, e fundindo arbitrariamente o “ponto em que se está” no raciocínio com o ponto “em que se está” nos fatos. “Com isso acreditou, conclui Pontes, provar a transcendência das essências, das espécies, que seriam comuns aos real e à ficção, independente, portanto, do diverso caráter das suas singularizações…”.

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