Paulo Mercadante: Ciência, Filosofia e Direito

A Ideação no Direito Autoral

Posted in Ciência, Direito by pmercadante on 22/08/2009

I

1. Introdução

A matéria flui de um paradoxo, como gerador de direitos, e ele, contraditório, pelo menos, na aparência, é imprevisível em suas artimanhas. É evidente que, tendo-se em conta que, ao considerarmos o que é verdadeiro ou falso, nos apoiaremos na metalinguagem em que se formulam orações.

A névoa que encobre a circunstância de ser a idéia tão sujeita ao vácuo da incompreensão, deve ser atribuída à própria condição de ser ela apenas definida pela lexografia. Porém, exteriorizada, é acrescida de um plus que a qualifica, que a torna útil ou bela, do ponto de vista literário ou artístico. Por tais razões, esconde-se a duplicidade em simples vocação, gerando desinteresse ou interesse.

Na verdade, o motivo deve-se à ausência da interdisciplinaridade no campo do Direito, tornando-se a circunstância sem a base adequada para fundamento da relação entre o suporte fático e a condição exteriorizada da idéia.

Mas em suma, há casos que fogem da rotina, constituindo-se arquétipos novos e, por conseqüência, o logos que emerge de outro conjunto de conhecimentos ainda não relacionados com a estrutura convencional do Direito.

A introdução é abordada tendo como suporte o princípio da complementaridade, interagindo a filosofia, a lógica, a economia e a psicologia e, como núcleo do conjunto, o Direito, abrangendo os argumentos: 1) esta introdução; 2) a idéia quando dicotomia e sua superação pela intuição do criador, destacando-se o contributo da metalinguagem; 3) a idéia vista como comum; 4) as possibilidades latentes da idéia vulgar; 5) a avaliação de idéia exteriorizada ou acrescida de um plus, mediante a ideação fenomenológica exposto por Husserl em suas investigações sobre a lógica; 6) a ideação quando invenção; 7) a doutrina e jurisprudência; 8.) conclusão.

2. A idéia quando dicotomia e sua superação pela intuição do criador

A idéia comum que dá origem à dicotomia é, sem dúvidas, curiosa; a visível incoerência entre os predicados de duas afirmações coincidentes. Enquanto que centenas delas, simples idéias, acionado pelas correntes de consciência[1].

Na hipótese, a circunstância que deu a partida veio do criador ou do inventor, pessoa singular, lançando desafio: gaste poupando poupe gastando. Dois predicados, o primeiro em forma imperativa, o segundo no gerúndio. Porém, os dois se dirigindo no sentido da coerência. A criatividade do inventor, criador ou descobridor, intuída inicialmente, intrometida nas orações, auxiliada, por fim, pela metodologia especializada, ensejou a superação da contradictio. O problema nasceu diante do aparente absurdo, pois quem poupa está gastando ou/e quem gasta, não está poupando.

Urgia supera-lo a fim de que a idéia cessasse de ser vazia de sentido, contraditória, apenas acenando uma expectativa do consumidor em potencial. Mas o propósito do criador consistia em que, sem suprimir a compulsão consumista, fosse também o consumidor atraído a determinada poupança.

Cremos estar diante de um paradoxo semântico, uma vez que ambas orações não guardam a coerência convencional. A conhecida teoria semântica de Tarsky dá-nos, hoje, o meio aceito de entender tais enigmas aparentes.

Alinhamo-nos, pois, à tese, cujo entendimento de verdade deve sempre ser tomado como uma expressão relativa a uma linguagem específica; esta seria verdadeira em determinado conjunto, onde agiriam motivações psicológicas e econômico-financeiras em condições interagentes. “Para falar acerca da verdade em L, é necessário empregar outra linguagem, digamos L’, chamada metalinguagem[2]. A fim de entender como as sentenças expressam enunciados, é preciso não interpreta-las literalmente – é preciso concebe-las, em vez disso, como sentenças que envolvem, façons de parler.

Permitam-nos leitores que acrescentemos à reflexão o conceito de uma das funções originais da linguagem: a natureza reflexiva que é o fato de poder falar, não só do mundo das coisas, do mundo subjetivo da experiência individual, mas também de si própria. A metalinguagem é esta função específica e exclusiva da linguagem de poder-se referir a si própria, distinta do referente que designam.

A função metalingüista predomina no enunciado sempre que a explicitação do código prevalece sobre as outras funções da linguagens, ou, segundo Benveniste, “a prova da situação transcendente do espírito face à língua na sua capacidade semântica”[3].

Voltemos ao problema mais simples e obediente ao princípio exposto, tomemos a dicotomia (quando se está na situação de mostrar, por meio de raciocínio perfeitamente lícito na aparência, que algo deve ser verdadeiro e falso, ao mesmo tempo) de Epimênides e, suponhamos que sua conhecida dualidade fora expresso em uma dada metalinguagem L’, no sentido de que todos os enunciados feitos pelos cretenses em sua linguagem cretense L, deixasse de ser verdadeira em L’. As mentiras são apenas inverdades.*

A superação da dicotomia já referida como exemplo consistiu no princípio da condição semântica, pois a verdade do poupe gastando e/ou gaste poupando, envolve uma relação entre linguagem e realidade não necessariamente lingüística[4].

Não haveria como aplicar a teoria dos tipos, preferível Bertrand Russel, menos ainda daqueles que se situam na teoria dos conjuntos.[5]

Esta última realidade é constituída de variáveis que não são aferíveis do ponto de vista convencional, por estarem encobertas por disfarces que escapam à previsão de idioma usual.

Mister salientar tal hipótese a fim de avaliar a intuição quanto à essencial do problema lógico a ser tratado na parte relativa à ideação, em breve a ser abordada em outra parte.

A solução não adveio dos expedientes convencionais, sejam da lógica formal ou da matemática. Não haveria como aplicar a teoria dos tipos. O método cartesiano falharia, circunstância que nos levaria a recordar o libelo de Pascal, que levou Cousin, mais tarde a dizer “Le démon de la géométrie fut le mauvais génie de Descartes”.[6] Quanto ao recursos da Lógica clássica, o malogro seria evidente, pois jamais ela saberia trazer a seu exame ou à sua formulação as variáveis desconcertantes que bailam no mercado financeiro.

Estamos diante de uma versatilidade de que lançou mão o criador, ou seja, circunstância que o inclui no campo do empirismo criativo.


[1] James William, Principles of Psychology, 2 vols. Nova Iorque, 1890. Costa, Freitas, Manoel, Consciência, Logos, vol. 1, Verbo, Lisboa, 1989, p. 1131.

[2] in Baker, Stephen, Philosophy of Mathematics, cap. V, Prentice Hall Inc. New Jersey, 1964. p. 134. Mill, J. Stuart, A System of Logic, volume 2, chaps. V and VI.

[3] Wittengestein, Ludwig, Foundations of Mathematics, Oxford, Basil Blackwell et Mott, cap. Benveniste, Problèmes de Linguistique Générale, Paris, 1966 e 1974

* Segundo a teoria de Tarsky, o termo “verdade” deve ser sempre entendido como termo relativo a uma específica linguagem; não devemos dizer, a propósito de uma dada sentença, que é simplesmente; devemos dizer, em vez disso que é verdadeira-em-português, ou verdadeira-nos-Principia Mathematica.

[4] Adriano Rodrigues em Logos, Verbo, 3, p.848.

[5] Russel ,Introduction, Londres, 1919.

[6] Cousin V. A questão das idéias representativas, que parecem ter origem, segundo Lalande, em trechos de Descartes nas Meditações (III, 9-10 E 13) in Lalande, Vocabulaire Critique de la Philosophie, Presses Universitaires, Paris, 453 Nota.

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