Paulo Mercadante: Ciência, Filosofia e Direito

As Possibilidades Mutantes da Idéia Vulgar

Posted in Ciência, Direito, Filosofia by pmercadante on 29/08/2009

II

Necessário apresentar ou evolver do conceito de idéia desde a Antiguidade até o nascimento do Direito Autoral no século passado. Deram-se os exemplos dos acréscimos que se fazem idéias vulgares, tornando-as jóias da literatura, ainda como no campo da tecnologia, simples expediente às vezes que no plano das invenções provoca o plus essencial.

Mesmo na matemática, destaca-se um dos famosos episódios de sua história, quando um magistrado francês, Pierre de Fermat, do Século XVII, divertindo-se com uma equação de Pitágoras, criou, em instante de genialidade, uma equação supostamente insolúvel. Uma Idéia aparentemente comum que consistiu apenas em mudar a potência de quadrado para o cubo na conhecida equação de Pitágoras. Foram precisos quatro séculos de investigação, nela incluídas contribuições novas e revolucionárias para decifração do enigma.

Não esqueçamos a incidência também do plus no plano estético, quando Fernando Pessoa incluiu em frase vulgar – todo cais é de pedra – incluiu, realcemos, apenas a palavra saudade, produzindo um dos mais famosos versos da moderna literatura européia: “Ah, todo cais é uma saudade de pedra”.

Convenhamos que o Direito é um ramo do saber humano também capaz de emanar-se ao conhecimento da metalinguagem, da fenomenologia e da complexa interação entre a economia e a psicologia, a fim de desvendar os temas elevados, postos em sua reflexão.

É preciso, por fim, dar às idéias, também comuns, a importância merecida porque é delas que se tece a vida. As idéias singulares, quaisquer que sejam, científicas inclusivamente, serão por muito tempo inúteis como, exemplificando, o moto-contínuo. O problema não é descobri-lo, mas sim superar o segundo princípio da termodinâmica. Quando um dia a física quântica o fizer, a aplicação da nova verdade cientifica trará um inventor a mais.

A idéia de um aparelho que pudesse voar, fugindo à lei da gravidade, era, na Idade Média, bem antes do descobrimento da máquina à vapor, comentado com hilaridade.

Há, honrados leitores, como é do vosso conhecimento, o processo mental de tornar a idéia, em sua origem ou em sua raiz, em idéia exteriorizada. Ao receber o plus que lhe agregam o criador, o descobridor, o inventor, qualquer pessoa de talento, de intuição, de gênio ou mesmo qualquer indivíduo atilado que, por acaso, seja favorecido por coincidência em laboratório.

Tudo são idéias, elas percorrem o cotidiano de todos os seres, o dia-a-dia das criaturas, desde aquelas que, incapazes de qualquer reflexão, se perdem na vulgaridade. No prosaico das coisas, no vazio dos objetivos.

O pensamento é permanente na vigília e no sono, produz idéias por todo o tempo. Número incalculável, mas elas são como folhas secas que caem e são esquecidas, levadas depois de roldão pelo vento e pelas águas, até o oblivium.

O Náufrago é obra-prima da literatura alemã e o autor Tomas Bernhard discorre por toda ficção milhares de idéias em comum, sem nenhuma conotação estética, criando, todavia o conjunto das vivências que produzem efeitos devastadores nos leitores.

Provocam os poetas reações novas diante das idéias comuns, apenas referidas sem nenhuma ressonância intelectual, quando subitamente uma delas desperta em nosso espírito todo o conjunto de sentimentos, fazendo-nos entender a mensagem encoberta no todo.

Tudo é relativo no que se refere à idéia comum, desprovida de valor estético ou ético, porque ela é manifestação eternamente imprevisível para todos os espíritos. Sem o condão mágico do acréscimo belo ou útil, ela se perde no turbilhão como grãos de areia nas praias do planeta.

Platão foi o primeiro a percebe-las em sua importância, mesmo as prosaicas que são lançadas ao vazio. Um dos conceitos fundamentais de toda a filosofia ocidental, desde cedo aparece para significar gênero ou espécie, forma ou estilo literário, natureza ou caráter das pessoas, mas se verifica, no curso dos séculos, a transição para idéia como forma inteligível e essencial.

Platão fixou-a como essência subsistente, adquirindo nesse lance de pensamento grego valor de identidade autônoma. As idéias formam o mundo da realidade autêntica, substancial e plena.

Por outro lado, só elas garantem o conhecimento científico, porque nelas só reside a essência. A razão e a verdade das coisas sensíveis. Já com Aristóteles, a idéia platônica biparte-se, constituindo-se também a forma.

A partir de então, sobretudo no campo da filosofia escolástica, começam os pensadores a sentir que havia idéias comuns e idéias iluminadas. Com Santo Agostinho, a divisão na inteligência humana, já aparece como forma (Aristotélica) ou essência (Platônica).

São Boaventura, no campo da teologia, refere-se às idéias exemplares, mas apenas existentes na mente divina. Ia de encontro, porém, a Santo Agostinho que dava à idéia certa autonomia, admitindo a possibilidade de ser humanamente aperfeiçoada. Do mesmo modo, Santo Tomás conclui pela necessidade de admitir, em Deus idéias exemplares. Afirmava ainda o Dr. Angélico que as idéias em Deus são termo e não forma ou princípio de conhecimento (id quod intelligitur e não species qua intelligitur).

O fato é que mais tarde, o nominalismo de Gulherme Ockam aliado à crescente secularização do pensamento filosófico, acaba por desvincular progressivamente as idéias da inteligência divina. Dir-se-ia o avanço do antropomorfismo. Descartes, por exemplo, define a idéia pela forma com a qual o pensamento é dado e representado na consciência.

Após a perplexidade de que participaram Malebranche, Espinosa e Leibnitz, criador do cálculo infinitesimal, em linha racionalista, perdeu a idéia todo seu valor real no fenomenismo de Hume (ceticismo), cabendo a Kant retomar a linha platônica, ao defini-la como: conceito necessário da razão pura sem objetos correspondentes na experiência sensível.

Finalmente, Heigel conclui o ciclo evolutivo da idéia como filosófico.

Resumindo, a idéia é o ponto de partida de todas as obras, invenções, projetos quaisquer que sejam. Ela é como centelha, nasce e logra ou não, impor-se. Deriva da intuição e esta é, na expressão Aristotélica, “o princípio da ciência, o princípio do próprio sentido”. No discurso de Estagirita, “à poética seguem a retórica e a dialética, a fim de atingir-se à lógica analítica. Em ciência, a equação toma forma da retórica e pode tornar-se forma de invenção”[1].


[1] V. Verner, Aristóteles, Bases para a História do Desarrolo Intelectual, México, Fondo de Cultura, 1946: Singh, Teoria de la Información del lenguage y de la cibernética, Aliança Univ. 1927, cap.19 (Carvalho, Olavo de, Uma filosofia Aristotélica da Cultura, IAL, 1994, p.13).

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