Paulo Mercadante: Ciência, Filosofia e Direito

Ideação: Doutrina Jurídica

Posted in Direito by pmercadante on 05/09/2009

III

Bem antes de Edmundo Husserl haver abordado o tema da ideação sob o prisma de sua fenomenologia, os tratadistas italianos já percebiam o fenômeno nos passos do precursor de Heidegger ao abordar a idealização. Serbati Rosmini, nascido nos finais do Século XVIII e falecido em 1855, adepto de uma espécie de ontologismo, havia pesquisado a exteriorizado da idéia no terreno do pensamento filosófico, chegando a ideação a tomar em sua reflexão um sentido particular, ao designar a função mental de formar espécies completas a partir da espécie completa de um ente indivisível que as contenha em rudimentos.


O meio ou o processo por que passa a idéia singular para converter-se em ideação ou idéia exteriorizada ou idéia acrescida por um plus é, pois, o acréscimo, maior quantidade, et quod plus est (e o que mais é). Por questão de semântica erudita, ou obediente a uma das leis da dialética hegeliana, o plus, em seu salto, tornou-se qualidade. A idéia exteriorizada tornou-se qualitativa. Trata-se de forma nova, qualificada ou no reino do belo ou da utilidade. Lalande ensina que la “qualité est une catégorie plus fondamentale que la quantité”1. Cournot a toma como conteúdo qualitativo.

O entendimento da doutrina européia manifestou-se nesse sentido tanto na Alemanha, quanto na Itália e na França. Os tratadistas perceberem que o Direito acompanhava a Filosofia na ideação de raízes platônicas e cartesianas. A legislação chegava na época em que o lastro teórico se formava com uma interação entre os autores tedescos e latinos.

Entre os alemães notavem-se Endemann, Wächter, Kohler, Scuster e quarenta anos decorreram de pesquisas para a confirmação legal e jurisprudencial no sentido de unânime acatamento à idéia exteriorizada como raiz do direito intelectual; do mesmo modo na França com Lacan e Paulmier, ainda em 1853, depois Pataille, Pouillet e Huard e finalmente, na Itália, Amar, M., Drago, Rosmini, R., e no quase final do Oitocentismo, o ensaio de Piola-Caselli – I Diritti degli Invetori, que precedeu em alguns anos o monumental tratado Del Diritto di Autore (1907).

No campo dos avanços, os juristas italianos apontavam o precedente ocorrido no Brasil com o artigo do Código Penal que punia a contrafação. Porém, do ponto de vista do direito autoral, Tobias Barreto, em 1870, em pleno movimento europeu em torno da matéria alertava para o rumo tomado pela doutrina, exclamando com a exuberância que lhe era natural: “Veio depois um terceiro estágio em que a doutrina dominante é a de um direito autoral idêntico ao direito do editor e do livreiro, puro direito de propriedade”2.


Em nossos dias, é óbvio que a tese da exteriorização da idéia já domina a doutrina universal. É pacífico que a raiz de tudo, da obra em si, reside em alguma idéia inicial. Nada existe sem ela para dar começo a determinada ideação. É a ignição. Scialoia revela os estreitos vínculos entre a forma e o pensamento, pois a primeira não é outra coisa do que o mesmo pensamento que se exteriorizou. Seu conceito é magistral, expresso com a clareza de raciocínio matemático. A forma externa não é senão a “manifestacione sensibile della forma interna del pensiero”.


Os direitos italianos e francês andam de mãos dadas para ampliar o conceito de exteriorização, considerando que mínimas e simples reproduções de fatos, dados, notas são reconhecidas como merecedoras de tutela quando, pela forma ou disposição nova, de ilustração, comentários, aparecem como produtos de uma criação original, circunstância que se pode constatar especialmente nos catálogos, guias, instruções, calendários e descrições comerciais e similares3.

Oliveira Ascensão, jurista português, no rumo da doutrina moderna, reconhece que “a obra é exteriorização de uma criação do espírito”4.


Esta é a concepção da doutrina universal da idéia exteriorizada como já vimos pelas citações dos tratadistas alemães, franceses, italianos e portugueses. Não se trata da simples idéia, despida do plus necessários à exteriorização.


Todos os tratadistas repetem a expressão já aqui citada no original italiano, repetida por jurista alemão da estatura de J. Kohler. Pontes de Miranda recorda o seu ponto de vista. “Há criação sempre que há plus em relação ao acervo industrial, intelectual da época. Se há efeito técnico imprevisto, ainda que se trate de simples justaposição de objetos conhecidos, ou mudança de forma, ou de proporções, ou de dimensões, ou de materiais, há criação5. Opinião idêntica também no direito italiano6.

As mesmas opiniões são sustentadas por autores nacionais. Antônio Chaves, que abona o conceito de “não se enquadra, pois, na esfera da tutela legal o que consista, apenas, em idéias amorfas, intenções ainda informes e meras conjecturas, que são de livre utilização por todos”, concluindo “que devemos entender por obra a exteriorização da idéia através de uma forma de expressão. O objeto do direito não é a idéia abstrata, que é de domínio público”. Outro autor, H. Jessen, também reconhece reconhece que “idéias e assuntos não são passíveis de apropriação…”7.


1Morais, M., Logos, 2, Verbo, Lisboa. pág. 1263.

2Barreto, Tobias. Estudos de Direito, I, Record, 1991, p.253.

3Allfeld, Comentários à lei alemã in Piola-Caselli, op.cit.p. 264. Kohler, Das lit. und. Art. Kuustwerk, §5. Especialmente Kohler, Autorrecht, p.313.

4Ascensão, José de Oliveira, Direito Autoral, Forense, Rio, p.12.

5Pontes de Miranda, op.cit. volume 16, p.298.

6Rotondi, M, Lezioni di Diritto Industriale.

7Chavez, Antonio, Direito do autor, Forense, Rio, 1987, p.166; Jessen, H. Direitos Intelectuais, Rio, 1967, p.54.

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