Paulo Mercadante: Ciência, Filosofia e Direito

Miguel Reale, o pensador político

Posted in Direito by pmercadante on 19/09/2009

II

A formulação da Democracia Social

A militância de Miguel Reale na ação integralista foi existencialmente positiva, pois lhe facultou, ainda que por circunstância aleatória, permanecer como exilado algum tempo na Itália fascista e, lá, decepcionar-se com o regime socialista em vigor, logrando, ainda, utilizar-se da estada para pesquisas necessárias à elaboração da teoria que superasse o artifício das verdades parciais.

O exílio em Roma havia proporcionado ao pensador brasileiro o exame do papel que o romantismo revolucionário de George Sorel desempenhava no relacionamento das diferentes versões de socialismo, permitindo que o leninismo dele extraísse a exagerada moral da ordem e da luta, bem como o antiparlamentarismo, idênticos elementos que constituiriam o fascismo de Mussolini, cuja visão mecanicista antes pretendia a vertente autoritária de Alfredo Rocco, sem a reflexão humanística de Benedeto Croce.

No plano teórico, a avaliação soreliana da violência também levanta aguda intuição de Reale a prever as conseqüências trágicas das circunstâncias, da mesma forma que Rodolfo Mondolfo antevira o malogro do comunismo em virtude da inconseqüente ruptura de Marx com o pensamento de Fouerbarch.

Nesse lance, Reale rompe com o socialismo marxista, aproximando-se da vanguarda do pensamento europeu, debruçando-se sobre Kelsen, Radbruch, Max Weber, Edmundo Husserl, adiantando-se, em sua conhecida teoria da tridimensionalidade do direito, hoje conhecida no meio filosófico europeu.

A guerra eclodira. O pacto germano-soviético assegurava a presença da Internacional Comunista contra a democracia.

Afinal cindiram-se os aliados do socialismo e os canhões silenciaram. A vitória sobre o Eixo indicava a luminosa esperança para a segunda metade do século. Reale completava trinta e cinco anos. Ele mais tarde diria que na lavra de nossa realidade nascera-lhe o empenho de contribuir para a renovação da cultura brasileira, reavaliando o passado mental para que nos arriscássemos a pensar por nós mesmos. Há meio século inagurava-se o Instituto Brasileiro de Filosofia, nascendo, meses depois, a sua Revista, que constitui o maior repositório do pensamento brasileiro.

O filósofo identificou as fontes e as bases do processo culturalista. No centro de suas projeções estava o homem. Em 1963, o definia como o único ente que originariamente “é” e “deve ser”, no qual “é” e “deve ser” coincidam. Assim sendo, o problema de valor correlaciona-se com a consciência que tem o homem de sua finitude com o sentido de carência próprio de todo o ser humano, que o impele a transcender-se numa fina histórica, renovada, refletida nas “intensionalidades objetivadas”, que constituem o mundo da cultura.

Do trampolim que erguera, salta, afinal, a partir dos anos 70, a uma fascinante reflexão, desprendendo-se a dialética hegeliana, das banalidades do socialismo a fim de envolver-se na dialética da complementaridade entre a natureza e cultura, enfim, na teoria geral da experiência. Reale alcançam merecidamente o nível de pensadores italianos e alemães. Em sua reflexão atual, no apogeu da lucidez, assegurou à Axiologia, o status autônomo no campo da Filosofia, melhor situando o sentido do historicismo graças a distinções essenciais entre tempo cultural e tempo histórico.

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