Paulo Mercadante: Ciência, Filosofia e Direito

Miguel Reale e a doutrina integralista

Posted in Ciência, Direito, Política by pmercadante on 03/10/2009

II

O integralismo nasceu em outubro de 1932, dez anos após o advento do comunismo obediente à União Soviética. Segundo o manifesto, só o governo forte seria capaz de dobrar as forças oligárquicas dominantes, opor-se ao federalismo e lutar contra o chamado espírito burguês. Pondo na doutrina social da Igreja os objetivos da reforma, via no corporativismo o instrumento capaz de superar a crise do sistema capitalista.

Reale percebeu, desde o começo, a fragilidade doutrinária que se pusera nas bases do movimento, disso avisando o líder Plínio Salgado, a partir do primeiro encontro. Seria necessário, sustentava, sacudir a nação com o agitar das idéias que a libertassem de certos jesuitismos escolástico. Na perplexidade, porém, que se instalara no país, engaja-se ao integralismo como ideólogo, crendo que, se corrigido o acidente, a rota poderia ser restabelecida na fórmula de Rosselli, ou seja, tornar liberal o socialismo, e socialista, o liberalismo.

O que havia de básico no fascismo estava na doutrina Giovanni Gentile, justificando o estado forte. Embora a idéia de “sociedade civil” tenha nascido da filosofia jurídica de Heigel, herdade por Marx, paradoxalmente, ela acabou distorcida por esses dois filósofos, superada pela idéia hegeliana do Estado todo poderoso, bem como pela ideologia marxista da ditadura do proletariado. Podem ser apontados esses dois desvios como fontes do totalitarismo nas versões hitlerista e soviética[1].

No quadro de perplexidade seguinte à Primeira Guerra Mundial, também ao direito público, até então imobilizado na esfera jurídica, haveria de incorporar-se a reflexão de Carl Schmitt, que introduziu no contexto a doutrina da contraposição Amicus Hostis ou amigo-inimigo. As circunstâncias históricas deram à concepção a dinâmica ideológica. Sobretudo pela convergência da contraposição nazista – ariano-judeu – e marxista – burguês-operário. A dicotomia comum, invocada pelo constitucionalista, exibia-se não apenas como ideário, porém como aliança com a dialética marxista.

A forma política do sistema fascista seria, segundo Gentile, democrática, uma vez que o povo era concebido de modo qualitativo e não quantitativo, por conseguinte como idéia mais ética e verdadeira, agindo ela como vontade de poucos. O ideal tenderia pois a atuar na consciência de todos aqueles, que pela natureza e pela história, etnicamente, acordassem em contistuírem a nação[2].

Miguel Reale diverge da colocação de Gentile e Mussolini. A leitura de outros autores, como Benedetto Croce, Durkheim e Labriola, prevenira-o do risco da tirania exercida pela Estado contra o indivíduo e suas projeções morais. Comentando a política do New Deal de Franklin Roosevelt, reconhecia a possibilidade da solução democrática norte-americana. Repudiaria ainda o racismo em 1935[3].

A posição independente, nesse período, manifestada na revista trimestral Panorama, desagradaria a liderança integralista, sendo ele retirado da Secretaria Nacional do Movimento.  Porém na militância prosseguia, erguendo outra trincheira para sustentar os pontos de vista que considerava corretivos da concepção do socialismo integral.

O século XX fechara-se em quadro de sombrias expectativas. No Leste, a ditadura stalinista, no Oeste, as fascista e nazista. Hitler dera começo ostensivamente ao preparo da guerra. A Resolução espanhola, deflagrada em seguida, tornara mais crítica a situação européia. No Brasil, Vargas iniciava o projeto calcado no castilhismo autoritário e no positivismo jurídico italiano, que culminaria em golpe de estado de 1937. Um grupo de integralistas e liberais radicalizaram-se no Rio de Janeiro, tentado a deposição do ditador.

Reale recebeu das circunstâncias a crucial oportunidade de sua existência, quando ameaças de prisão o levaram ao exílio. Com vinte e oito anos desembarca na Itália e passa a viver em sua casa na capital. A elite fascista não o procurou, apenas a contragosto dera-lhe asilo.

O segundo ato, ou ciclo romano, da meditação realiana parte da Via degli Artisti, próxima à Fontana de Trevi, no coração da Citá Vecchia. O moço dá início à pequisa sobre fundamentos filosóficos dos problemas sociais e políticos. Percebera na experiência do integralismo, que a saída brasileira não poderia ser pela cópia de modelos, fossem italianos, soviéticos ou alemães. No ponto em que se punha, iria às raízes históricas do Estado e do Direito, escolhendo a rota do filósofo, deixando para trás o do Ator, do recém-militante integralista.

 A tendência nova, voltada ao estudo, acrescia-se ao encanto que lhe causou o regime. Via frustrarem-se expectativas generosas do programa. “O fascismo é maior de longe do que de perto”, escreveu à esposa em histórica confissão. Confirmava-se a divergência quanto ao conceito gentiliano, adotado por Mussolini, em sua definição do sistema[4].

De volta ao Brasil, prossegue em idêntica motivação jurídico-política, oriunda de seu exílio. Prontos estavam os projetos para dois volumes – Fundamentos do Direito e Teoria do Direito do Estado. A militância do advogado passaria a munir-lhe de provas práticas quanto aos conceitos básicos de sua filosofia. Não tivesse sido, por duas vezes conduzido à polícia política, então teria vivo, ao lado de Nuce, sua esposa, sub tegmine fagi virgiliana.

Do ponto de vista cronológico, seu pensamento filosófico e jurídico precede o político. Ainda pouco afeito aos pressupostos da fenomenologia estática de a Husserl, mantinha-se no historicismo de inspiração hegeliana e marxistia, sobretudo na linha de Benedetto Croce, convencido de que a determinação da natureza do Direito surgiria de uma crítica histórica. Delineado ficara o plano de nova pesquisa no capítulo fianl da tese tridimensional – Fato, valor e norma – já assentada, todavia, na obra Fundamentos do Direito.

No ano de 1940, encerrava-se o ciclo romano com a publicação da Teoria do Direito e do Estado onde a integração normativa, fatos e valores já se apresentam, ponto termo à superação das posições do socialismo integralista anterior. A teoria do pluralismo dos ordenamentos jurídicos desenvolvida o desvencilhava da concepção unitarista do Estado.

 


[1] Reale, Miguel. Ainda sociedade civil e Estado, O Estado de S. Paulo, 9.3.1996.

[2] Dottrina del fascismo, in Enciclopédia Italiana.

[3] Reale, Miguel, O capitalismo itnernacional, Rio, 1935, p.29. Memórias, op.cit. volu.1, p.93.

[4] Reale, Miguel, Memórias, volume 1, op.cit. p. 138.

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