Paulo Mercadante: Ciência, Filosofia e Direito

Miguel Reale e a Globalização

Posted in Direito, Economia by pmercadante on 17/10/2009

IV

Nos anos setenta, expunha o Mestre seu modelo político da democracia social. O vocábulo representava a estrutura composta em função da realidade observada a fim de alcançar-se a perspectiva das possibilidades reais da evolução histórica no plano jurídico e político.

A bem ver, a proposta parte da subsistência do capitalismo com dois princípios que marcam a sua essência, ou seja, a livre empresa como instrumento de ação e a idéia de lucro como determinante da ação, mas como fisionomia nova, acentuando-se a subordinação da empresa e do lucro aos valores transubjetivos do “social”. Mantinha-se a inspiração de Carlos Rosselli traduzida na liberalização do socialismo ou socialização do liberalismo.

Porém Reale acrescenta dados ulteriores de sua pesquisa dos anos sessenta e setenta. Percebera nos fatos novos problemas. A democracia impusera-se afinal, segundo ele, como sistema único compatível com a sociedade moderna. Mas os acontecimentos não ocorriam segundo expectativas generosas, unilineares, desdobrando-se sim em novas situações que resultavam de fatores operantes. Impactos, por exemplo, produzidos pela tecnologia eletrônica, subvertendo condições no mercado de trabalho, gerando perplexidades e crises.

Ocorre-lhe dar ao Século a síntese de sua experiência. O Novo Milênio cobrava-lhe o resultado do mergulho que fizera no fundo do oceano de variáveis imprevisíveis. Mister clarifica-las, definir a democracia moderna, o liberalismo triunfante, cuidar do social em termos possíveis.

Às criaturas de convicções liberais os problemas punham-se de modo desafiador. Da mesma forma que Karl Popper, as certezas realianas, quanto à economia de mercado, não eram sagradas e intocáveis. Urgia, de olhos abertos, acompanhar o processo da automação, da robotização e da reengenharia de produção. A seu humanismo intrigam as certezas de Rayek e de Friedman, do mesmo modo que sempre o assustaram as teses mecanicistas na filosofia e no direito.

A posição que realçava era surpreendentemente imediata à percepção dos problemas. De modo que em fevereiro de 1995 já afirmava que não havia quem de bom senso condenasse ou tentasse vedar o impacto tecnológico sobre as mais diversas formas de vida, porém, que não era menos certo que grandes riscos cercam a excessiva participação do poder tecnológico nos destinos dos indivíduos e das comunidades.

Em decorrência, o pensador captava os perigos da globalidade e mundialização, identificando abusos cometidos por empresas à margem das estruturas políticas existentes[1]. Ameaça, a se ver, seria de uma globalização massificadora que pudesse redundar em sacrifício dos valores inestimáveis de cada cultura nacional, a começar pelos lingüísticos, até a sua própria “forma de vida”, consubstanciada em tradição literária e artística, em crenças, usos e costumes.

Sinal algum de xenofobia e nacionalismo reacionário vislumbram-se na problemática suscitada. A reivindicação sim, de tomada de consciência ética e cívica, por parte de cada povo, a fim de não ser sufocado por ondas que estancam as fontes essenciais do pluralismo e da liberdade.

Um mês após 10 de agosto do corrente, o humanista adverte outra vez todos os liberais da marcha inquietante da globalização. Pede uma forma de “poder moderador” voltado para fins de fiscalização, incentivo e planejamento, mas que não possa descambar ao dirigismo contratual, filho dileto do Estado empresarial que “volta e meia seduz os adeptos da social-democracia”[2].


[1] Reale, Miguel. Globalidade e Mundialização. Estado de São Paulo. 27 de Julho de 1996.  

[2] Reale, Miguel. Globalização e crise de liberdade. Estado de São Paulo. 10 de agosto de 1996.

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