Paulo Mercadante: Ciência, Filosofia e Direito

Miguel Reale: Conceito de Democracia Social

Posted in Ciência, Direito, Economia, Política by pmercadante on 24/10/2009

IV

No começo do decênio de 80, Miguel Reale, em seus artigos, abriu debate de reconduzir o País ao estado de direito. Em 1985, já em volume – por uma Constituição Brasileira em Volume – as bases ideológicas da futura Carta seriam expostas.

Da democracia liberal à democracia social, eis o trajeto de sua reflexão. A análise da primeira revelava aos leitores sua obsolecência. O quadro histórico mantivera-se sem definição.

O socialismo chegava ao fim, mas os choques de petróleo tinham proporcional à União Soviética resultados econômicos que lhe prolongaram a agonia. O comunismo internacional cria na mágica e em conseqüência a mídia e as universidades agarravam-se às soluções utópicas quanto ao nacionalismo e justiça social.

Miguel Reale formula sua proposta de democracia social, cujo modelo traça com espírito de mensagem. Nada de transplantes, de adoções sistemáticas de preceitos. Os princípios básicos devem adequar-se a cada estrutura nacional. Em 1985, definia a democracia social como expressão contemporânea da Democracia Liberal desde que desvencilhada de seus pressupostos e jusnacionalistas abstratos.

À realidade brasileira incorporara-se , após abertura dos anos 80 a música do nacionalismo, o estatismo, o corporativismo, a voragem fiscal e a corrupção. A Constituição de 1988 promulgara-se ao arrepio do processo da modernidade. A resistência de Miguel Reale fora, todavia, serena, lúcida e corajosa.

Definido como democracia social, o seu encontro com a nova realidade da globalização e do impacto tecnológico seria ainda o social liberalismo, erguendo-se de alicerces montados por meio século de reflexão que o havia conduzido ao culturalismo. Cumpria distingüi-lo da social democracia. Em que pese a pontos comuns, inclusivamente quanto à finalidade social da economia e à fidelidade plena aos instrumentos democráticos, não confiam os social-democratas em que possa a livre iniciativa de per si abrir caminhos à igualdade econômica, atribuindo, por isso ao Estado a função permanentemente reguladora do processo econômico, circumstância que os levam a não estabelecer limites à intervenção estatal na economia, bem como lançar mão com freqüência de soluções estatizantes. [1].

Ao examinar anteriormente a ordem econômica liberal, chamara a atenção para o ponto de vista por ele defendido na “Comissão Arinos” no sentido de conceder à iniciativa privada o fundamento do estado de direito. Decorreram dessa premissa os corolários, vitoriosos posteriormente na constituinte, da livre concorrência e da defesa do consumidor. Dera ele a síntese de seu pensamento democrático social do liberalismo.

Para o democrata social ou social-liberal, ao estado só se recorre quando os agentes econômicos da iniciativa privada revelam-se incapazes de assegurar a liberdade social. A interferência só deve ser admitida a fim de reprimir abusos e criar normas capazes de favorecer a harmonia entre a livre iniciativa e o interesse do consumidor. O conjunto de idéias sobre o liberalismo encontra-se em seus “paradigmas da cultura contemporânea”, publicado em janeiro de 1996. Disserta sobre os problemas para conceituar o Estado Nacional. Em sua visão total e concreta não vê sentido, em suma, no desaparecimento do Estado, que sustenta ser a entidade sem a qual periclitam os valores da liberdade e da cidadania.


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