Paulo Mercadante: Ciência, Filosofia e Direito

Sílvio Romero e o Código Civil não-corrompido de 1916

Posted in Direito, Economia by pmercadante on 31/10/2009

Direito e Economia

I

À filosofia compete abordar dúvidas quando a ciência não logra faze-lo. Secular e pacientemente ela perquire e, a cada degrau atingido, traça a vereda para novos mistérios. Muitas vezes a idéia delineia-se, porém as variáveis embaralham o raciocínio. Um exemplo: na análise da dicotomia, do ângulo de nosso tempo, as derivadas atuam, renovando a perplexidade das pessoas em face dos paradoxos clássicos.

Eis, pois o nosso tema: o fenômeno da dualidade em dois pólos distintos, o jurídico e o econômico no contexto de Oitocentos.

Relações econômicas e relações jurídicas, como vê-las no processo social, uma vez que as leis respectivas se comportam de modo diverso.

Em que pese a falta e unidade conceitual do vocábulo, lei é um princípio orientador de atividade. As leis-fórmulas, onde se abrigam as relações econômicas, são descritivas, exprimindo a regulamentação das atividades, identificando-se com os dinamismos da realidade. Nas leis diretrizes incluem-se as normas do direito positivo.

Vicissitudes histórias contribuíram para a visão de ambas em nosso processo e coube a Sílvio Romero abordar primeiramente a matéria. Certamente o fez do ponto de vista jurídico, de modo que só após a segunda metade do século atual o problema se poria também do ângulo econômico.

Em 1902, a Comissão Especial da Câmara dos Deputados apresentou seu relatório ao Projeto de Clóvis Beviláqua[1]. Fora constituída no ano anterior e adotava o Projeto com emendas, encaminhando-o ao plenário. Seria o resultado de exaustivo trabalho, de meia centena de reuniões, com a participação de mestres e juntada de pareceres inúmeros, como os do Barão de Loreto, Coelho Rodrigues e Nina Rodrigues, que se tornariam peças clássicas da literatura médica e jurídica no Brasil[2].

A Escola do Recife, considerada como importante movimento de idéias, fixaria ideologicamente o seu papel de vanguarda na escolha, por unanimidade, dos parlamentares integrantes da Comissão. Subscrito por J.J. Seabra, como presidente, o Relatório, da lavra de Sílvio Romero, é pouco conhecido.

Diante da tarefa também convidara a Comissão duas figuras representativas do novo espírito contido no Projeto e no tradicionalismo monárquico há pouco derrubado: Clóvis Beviláqua, que fizera parte da chamada “plebe fulgurante” do Recife e Andrade Figueira, destacado opositor da Lei Áurea e advogado da emancipação gradual dos escravos. O confronto é rico em características que retratam no Brasil a transição de uma sociedade rural a outra mercantil[3].

Sílvio Romero, assíduo às sessões, examinava os debates entre o moço Clóvis Beviláqua, evolucionista e liberal, e o velho Andrade Figueira, escolástico e conservador, fazendo as anotações para o Relatório. Ei-lo concluído em 18 de Janeiro de 1902[4]. De modo claro, revelam-se-lhe o espírito, o estilo, a inquietação polêmica. Argumentou Sílvio expondo que a Constituição imperial de 1824 prometera à nação brasileira um Código Civil. Quase oitenta anos volvidos e semelhante objetivo não passava de aspiração. Como, pois, que no século tão risco de codificações do direito civil, o Brasil se viu tão estranhamente despojado desse benefício, logo ele, cuja obra legislativa fora tão fértil em outros domínios?

A resposta à pergunta não é difícil de ser encontrada, escreveu o relator Sílvio Romero, por quem tiver uma visão de conjunto da história do direito como legislação e doutrina e houver apreendido o significado fundamental de sua evolução. No que se refere às relações políticas ou direito público, nada menos de três obras notáveis e que passam por modelos no gênero, cá estão para atestar a capacidade nacional nessa esfera de trabalhos intelectuais, dando organismo e vida às aspirações progressistas. Trata-se da Constituição do Império de 1824; o Acto Adicional de 1834; a Lei de Interpretação de 1841. Na órbita do Direito Penal e da respectiva aplicação prática, bastante é referir o Código Criminal de 1830 e do Processo Criminal de 1932 para se ver que nos mantivemos em posição distinta.

Na parte do direito moderno, ainda, o direito mercantil envolveu vigorosamente a ponto de haver-se destacado do velho tronco comum e vir a constituir notável ramificação autônoma. Realçava Sílvio, em sua linguagem marcada pelo jargão evolucionista, que a legislação brasileira emparelhava com as mais perfeitas da época.

Porém nas relações civis, a coisa mudava de figura: “temos ficado sob o império com desordenada legislação três vezes secular, que não foi obra nossa. A razão explicativa dessa evidente e irrecusável antinomia pode achar-se, por um lado, no demasiado aferro ao espírito e tradições do direito romano em que nos temos mantido, nas relações civis, ainda mais tenazmente do que nosso progenitores de mãe-pátria, e, por outro lado, na seiva de incontestável inferioridade em que até bem pouco tempo, andou o ensino das ciências jurídicas entre nós. Assim se explica porque as partes do Direito, a um tempo mais moveis na vida dos povos e mais leves na doutrina, tem sido de pronto assimiladas e traduzidas, ao passo que a ossatura do direito, segundo Jhering, a parte mais conservadora, a que rege as relações privadas, possui ainda hoje elementos capazes de empecer o livre trânsito das idéias novas, tolhendo-nos os passos”.


[1] Projeto do Código Civil Brasil. Trabalhos da Comissão Especial da Câmara dos Deputados, vol. VIII (Parecer do Relator Geral e Projeto Adotado pela Comissão). Rio de Janeiro, Imprensa Nacional, 1902.

[2] Projeto do Código Civil Brasileiro, op. cit., vol. III e IV.

[3] Projeto do Código Civil Brasileiro, op. cit., vol. IV, V, VI.

[4] Projeto do Código Civil Brasileiro, op. cit., vol. VIII.

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