Paulo Mercadante: Ciência, Filosofia e Direito

Sílvio Romero e o Código Civil não-corrompido de 1916

Posted in Direito, Economia by pmercadante on 16/11/2009

III

A presença da invariância

As funções, no conjunto de todas as variáveis, internas e externas como leis-fórmulas e leis-diretrizes, parecem submeter-se à invariância da escravatura. Consideremos que a circunstância histórica prevaleceu durante longo período, cessando com a abolição de 1888. A partir de então, os obstáculos que impediam a unificação das leis diretrizes num só diploma de direito civil cessaram por encanto.

Tomá-las, pois num só conjunto, necessário que admitamos um só processo. Tratando-se do caso da duplicidade econômico-jurídica brasileira a fórmula deveria ser provavelmente: relações internas econômico-jurídicas de produção ou sejam relativas ao domínio rural seriam funções de relações jurídico-econômicos externas, ou seja, do comércio exterior. Então seriam as primeiras dependentes da segunda. Indentificando a situação em termos jurídicos, as relações internas econômicas correspondiam às Ordenações, ao direito romano, ao direito canônico, enquanto as relações externas correspondem às normas do liberalismo próximo à codificação napoleônica, jurisprudência do direito mercantil europeu.

Se admitirmos dois conjuntos distintos, operando em órbitas diversas, o raciocínio tornar-se -ia difícil. Impossível admitir, nesse contexto, fenômenos integralmente conjugados, e a possível interação só se efetivaria por razões que quebrassem a harmonia de cada um. Por outro lado, sabemos que a teoria dos conjuntos só nos permite uma concepção rígida, enquanto matemática e, pois o equacionamento formal esbarraria com um número expressivo de derivadas tanto de pólos internos quanto externos de produção.

Quanto à existência de invariância, é admissível a hipótese do conjunto único. Abolido o cativeiro e proclamado a República, incumbia-se Clóvis Beviláqua da redação do Projeto do Código Civil. Formara-se no Recife e lá participara da inquietação que Tobias e Sílvio Romero provocaram no campo de idéias. Lecionara Filosofia e dedicara-se à crítica social e literária, tornando-se jurista após intensa atividade cultural. De modo que lhe foi possível, desaparecida a escravatura nas relações de produção, adotar em cada grupo de relações jurídicas, a classificação germânica das matérias ou seja, na família, a pessoa, no direito das coisas, a idéia da propriedade, no direito das obrigações, a idéia do crédito e no das sucessões, a transmissão hereditária. O primado da pessoa como critério da classificação atendia às novas condições de produção resultantes do fim do cativeiro. Os institutos econômicos adequaram-se à nova realidade da sociedade rural e burguesa do País. A interdependência de conceitos e normas ficou estabelecida no contexto da nova sociedade brasileira.

No curso do Oitocentos, a ordem jurídica representada pelas Ordenações Filipinas, nosso código geral, foi-se decompondo a fim de que nascesse a nova ordem dúplice. As mudanças são em número expressivo. Faltava, porém, a sistematização, afinal alcançada na obra de Clóvis Beviláqua.

No direito de família, constitui-se o casamento civil, a personalidade do filho-família deixa de ser absorvida indefinidamente pelos pais; o romanismo é superado, o indivíduo emancipa-se do pátrio poder. Os filhos espúrios, então aviltados, puderam ser reconhecidos e até nomeados herdeiros em testamentos. Desapareceram ainda as diferenças entre os filhos naturais de nobres e plebeus para fins de reconhecimento; extinguiram-se os vínculos, morgados e capelas. Quanto ao direito de propriedade, regularizava-se a posse das terras devolutas. No direito das obrigações, reforma-se a hipoteca; generaliza-se a procuração do próprio punho e o contrair de obrigações de qualquer valor, por instrumento também particular. Definem-se os direitos industriais e dos autores. Por fim, a personalidade jurídica das associações é reconhecida.

Feitos os comentários ao vestibular do relatório romeriano, mister retornar à crítica final. Sílvio havia percebido a dicotomia das normas jurídicas vigentes a partir da promulgação do Código Comercial em 1830. Dois conjuntos de leis, consistindo um nas ordenações afonsinas e no Direito Romano, existente no complexo rural, outro de leis liberais enxertadas no Código Comercial regulamentando relações com o mercado externo inspiradas no Código de Napoleão. Porém, lhe escapara idêntico fenômeno quanto às relações de produção no âmbito da economia.

De fato, a ciência econômica manifestava-se ainda atrelada ao direito comercial, andando de gatinhas nas pegadas das idéias de Adam Smith e Ricardo. Embalde a curiosidade intelectual de Sílvio procurara razões nos escritos de Cairú e Azevedo, dois expoentes no Brasil da nascente ciência. O primeiro, ideólogo da abertura dos portos, junto a D. João, o segundo, figura que passou em revista aspectos importantes da vida social e política da época. Por tais razões não se captava o problema da questão servil no processo brasileiro. Vira Sílvio parte da questão, a das leis-diretrizes que interagiam no conjunto das leis econômicos-jurídicas.

A explicação do fenômenos dera ela no trecho já citado: a dicotomia resultava de apego às tradições do direito romano e à inferioridade do ensino jurídico. O exemplo da malograda tentativa de Teixeira de Freitas é invocado com injustiça, uma vez que o jurista falhara em razão de leis formalmente inconciliáveis do liberalismo e do escravismo. Econtrou-se em duas estruturas diferentes: as primeiras apenas destinadas ao comércio externo, já pois declaradas no Código Comercial, as segundas inerentes às necessidades sociais e econômicas do domínio rural.

O núcleo ético das primeiras renegava o cativeiro. Quanto às segundas, o conteúdo citado era historicamente relativo à época que aceitava a escravidão. O malogro de Teixeira de Freitas deve-se ao expediente ornamental de que se utilizou a fim de fundamentar o sistema: a divisão entre direitos reais e pessoais.

Do mesmo modo, à procura de outro culpado, investe Sílvio Romero contra o ecletismo filosófico, esquecido de que a conciliação a ele inerente, possibilitara a unidade política do País. Quanto ao ensino jurídico, havia de faltar ao pensador brasileiro idêntica serenidade quando, nos tempos de academia decretara a morte da metafísica. Pois a geração de bacharéis e doutores que governaram durante o Segundo Reinado jamais foi suplantada em altura e valor, inspirados nas escolas moderadas da Restauração. Sílvio Romero apegara-se à plataforma ideológica para todos os problemas, à vulgata do evolucionismo. Julgava-se portador de missão e partia como adepto de seita.

Porém sua intuição muitas vezes corrigia o intelecto engajado. Aproximou-se do núcleo do paradoxo, isto é, da dualidade tanto no campo jurídico quanto econômico. É conduzido sociologicamente ao domínio rural, pois havia de referir-se ao conceito romano de estado posto sobre o conceito comunal. Houvesse dado um prazo mais a fim de explicitar o que era a nossa polis, o complexo rural auto-suficiente o teria levado à solução da charada.

Não ficou nisso a sua intuição. Ao indicar o Direito Romano como causa intelectual da duplicidade de leis, também indicou a sociedade escravocrata como autora dos institutos jurídicos. A referência ao direito português das Ordenações subentende a outra face da moeda, o mercantilismo que provocou a pressão do mercado externo sobre o domínio rural.

Não tivera, por certo, o evolucionismo a força que permitisse captar a substância das coisas, as formas, as idéias da visão platônica, visando à avaliação de relatividade do movimento e a intuição da permanência. Elementos indispensáveis à inteligência do historicismo e da dialética clássica. Dera-lhe a escola de Spencer um patamar possível para a expectativa de progresso. A abordagem de Sílvio data do primeiro ano do Século XX e ao filósofo inglês não faltaram esperanças generosas.

Clóvis Beviláqua não fugira da atmosfera e seu projeto nela se inspirou. Et pour cause escaparia da crítica romérica. Alistara-se desde acadêmico na mesma vertente. “O jovem jurista filósofo, exclamou o relator Sílvio Romero, viu na evolução do direito o retorno ao próprio conceito dessa criação humana: progressão crescente dos direitos atribuídos a cada pessoa, progressão do número de pessoas a quem os direitos vêm a caber, progresso desses mesmos direitos”.

Sílvio creditou o avanço às práticas da burguesia urbana que se impuseram aos domínios rurais. Quais os critérios de valor jamais explicou. Atribuía-os ao progresso porque refletiam modelos europeus considerados avançados.

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