Paulo Mercadante: Ciência, Filosofia e Direito

Direito: ética ou lógica?

Posted in Uncategorized by pmercadante on 18/12/2009

Ao tema de uma crise do direito, acredito que se pudesse questionar a metodologia corretiva não tradicionalista, isto é, o conjunto de critérios que a historicidade imprimiu aos conceitos jurídicos. Como ponto de partida para constatação do óbvio da crise acima referida, iríamos fixar os elementos que embasam a crescente desconfiança de todos os setores sociais resumida em dois fatores: a falta de objetividade e ausência de eficácia do direito. Nessa problemática incluem-se as dúvidas e frustrações conseqüentes em torno da democracia como organização social, já que tal circunstância decorre das estreitas relações entre direito e democracia.

Jaspers dava a esses problemas uma denominação prosaica – a Grenzsitutionen, já que Marx a divulgou em espécie de vulgata da filosofia social.

O desencanto com o mundo do direito, como se exprimiu Wietholter, de onde procederia? Sem dúvida qualquer, de compreensão tradicional para definir o direito como realidade ética, preliminarmente. Esse enfoque inicial aguilhoa o direito nas malhas da filosofia dos valores, ou seja; nos juízos transcendentais, que alcançam e invalidam desejada eficácia social sua.

Lopes Calera chamou-nos a atenção, há alguns anos, da desconfiança de amplos setores quanto à ineficácia para efetivamente ordenar as relações sociais. Diríamos que a realidade dos fatos procura brutalmente corrigir as lacunas das normas jurídicas com um simples deslocamento das funções para outros setores do poder.

Bobbio, de uma forma lúcida, confirmou que o direito não mais ocupa o posto privilegiado no sistema global da sociedade que lhe havia destinado o Iluminismo e que inspirou Kant a idéia de um Estado segundo o direito e de uma sociedade jurídica universal como a meta ideal da história humana.

A ética, como fundamento do direito, cabe necessariamente a responsabilidade da crise, pois ela também já se encontra em crise no contexto da cultura. Michel Foucault fez algures a indagação: como pode o discurso da verdade ou simplesmente a filosofia entendida como discurso da verdade por excelência, fixar os limites do poder? Outra, segundo ele, deveria ser a pergunta: que regras do direito põem em marcha as relações de poder para produzir discursos de verdade?

Pois bem. Como em termos reais, o direito não pode desaparecer e tão só transformar-se, acreditamos que seu divórcio histórico com a ética deveria ser básico e imediato. A análise crítica partiria sempre de sua ineficácia e também de impossibilidade histórica de sua racionalização humanizadora.

A opção pela lógica como fundamento do direito deve submeter-se, é óbvio, às possibilidades que a filosofia da matemática abriram na discussão sobre o tema.

Primeiramente, seriam marginalizadas as diferentes opiniões, algumas como as que se originaram do nominalismo de Stuart Mill, pela razão simples da impossibilidade de uma aplicação supostamente lógica do direito. Do mesmo modo, deixaríamos de lado o conceptualismo, espécie de extremismo da ciência dos números. Resta-nos o realismo ou platonismo.

Fundado no logicismo, pode-se racionar em termos jurídicos porque a concepção deu impulso extraordinário à matemática, tanto na visão do conjunto, como em sua estrutura técnica.

Em segundo lugar, a submissão da matemática à lógica, ou seja: as leis matemáticas são redutíveis às leis lógicas. Leibnitz, que foi jurista e matemático, soube compreender o nexo em questão, distinguindo as “verdade de razão” (de ordem lógica) e “verdade de fato”. Mas em nosso tempo, Friedrich Frege, melhor do que ninguém, identificou num só corpo o número e a racionalidade. Nos fundamentos da aritmética, ele deu o melhor sentido da “logicização” da matemática. A sua refutação à teoria kantiana sobre os juízos é um ponto que permite a análise da aplicação da lógica matemática ao direito e, por conseqüência, a eliminação da ética como sua base.

A matemática, demonstrou Frege, não se deduz de fatos particulares, mas de premissas ou “condições gerais” nas quais podem também estar compreendidos os fatos particulares. Trata-se aí de uma formulação importante do caráter “hipotético” da matemática nas suas aplicações à experiência; (a realidade experimental não pode ser conhecida unicamente com as leis matemáticas, de outro modo reduzir-se-ia toda ao conhecimento a priori).

“Em vez de ligar diretamente uma série de raciocínios a um fato, é possível deixar indecisa a existência deste fato e inserir o seu conteúdo naqueles raciocínios como sua condição. Se, dessa maneira, se substituírem, numa série de raciocínios, todo os fatos por condições, chega-se à conclusão de que a conseqüência se faz depender apenas de uma série de condições”. (FREGE)

Acreditamos que a noção fregeana da sucessão (sobretudo entendida no sentido lógico), poderá ser constituída no Direito pela função jurisprudencial, já que no significado de “sucessão” incluem-se a derivação e a dedução objetiva.

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2 Respostas

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  1. Julio Fontana said, on 19/12/2009 at 14:22

    Olá Dr. Paulo Mercadante,

    Acredito também que o Direito deva receber uma outra fundamentação que não histórica ou sociológica, tão em moda nos nossos dias. Muitos juristas sempre identificaram a lógica presente no direito com a dialética hegeliana que foi demonstrada falsa por Karl Popper. O esquema de racionalidade quadripartido de Popper seria muito mais apropriado ao Direito e mais coerente com a função do Ministério Público, de custus legis.

    Mas o ponto que quero tocar é o da fundamentação lógica da matemática proposta por Frege. Essa fundamentação não obteve êxito como Bertrand Russell mostrou a Frege e esse mesmo acabou reconhecendo o paradoxo derivado de sua proposta. Acho difícil uma fundamentação lógica da matemática e muito mais ainda do Direito. O programa logicista deixou uma herança muito boa a nós filósofos, mas não alcançou seus principais objetivos.

    O que acho fundamental de Frege para o Direito é a sua luta contra o psicologismo da lógica de Stuart Mill. Essa luta que deveria ser abraçada pelo Direito. Contudo, o contrário ocorre.

    O subjetivismo também impera no Direito. O princípio do livre convencimento do magistrado, por exemplo, apesar da exigência de motivação, é uma cessão ao subjetivismo muito grande.

    Concordo que a racionalidade do Direito deve ser realista e objetiva. Essa racionalidade, ao meu ver, está contida integralmente no racionalismo crítico popperiano. Popper nos seus artigos políticos e na Sociedade aberta e seus inimigos (muita gente só conhece o filósofo da ciência) diz que a pergunta não deve ser, “quem deve governar?”, mas, “como fazer para quem quer que governe, não cause muitos danos”. O sistema deve ser de tal forma amarrado que praticamente seja auto-suficiente. Deve funcionar como uma máquina com engrenagens bem justapostas. Assim, acho que deva ser o Direito. Um sistema lógico-jurídico que praticamente não precise da interferência humana, pois como disseram Lutero e Calvino (não sou religioso), “o homem é totalmente depravado”.

    Um abraço.

  2. André Franzin said, on 23/12/2009 at 03:23

    Professor,

    muito obrigado por disponibilizar essas fantásticas reflexões. A leitura deste blog tem me ajudado muito a compreender um pouco melhor essa ciência milenar que é o Direito.
    Desejo ao senhor e sua família um Santo Natal.

    Mais uma vez obrigado,

    André Franzin


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